Caso Orelha: MP dá prazo para polícia refazer depoimentos e esclarecer suspeita de coação e ameaça em condomínio

O que diz a lei e quais as punições previstas para maus-tratos contra animais O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu 20 dias para a Polícia Civil refazer depoimentos e complementar o inquérito que apura uma discussão que aconteceu na portaria de um condomínio na Praia Brava, em Florianópolis. O caso envolve três adultos indiciados por coação no curso do processo e ameaça, durante a investigação da morte do Cão Orelha e maus-tratos ao cão Caramelo. Pancada na cabeça, piora progressiva e adolescente indiciado: o que se sabe sobre as agressões ao cão Orelha Segundo a polícia, durante a discussão, foram mencionadas agressões e a morte de um cachorro. No entanto, o MPSC reforça que este inquérito não investiga maus-tratos ao animal nem a participação de adolescentes. A apuração atual trata apenas do conflito entre os adultos e da possível prática de coação e ameaça. O inquérito sobre a morte do cão Orelha foi concluído na terça-feira (3) e a Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e pediu a internação dele. Segundo o Ministério Público, o material reunido até agora apresenta lacunas que impedem que o órgão forme uma opinião segura sobre o que aconteceu. Por isso, o MP pediu que sejam feitos: Novo depoimento presencial do porteiro; Novo depoimento presencial de um vigilante; Juntada dos vídeos que mostrem as conversas dos suspeitos. O objetivo do MP é que o porteiro e o vigilante identifiquem os suspeitos em vídeo e narrem com mais detalhes o que ocorreu. No caso do porteiro, o Ministério Público também requer que ele fale como soube da morte do cão Orelha. Cão Orelha morava na Praia Brava Depois de cumprir as diligências solicitadas, a Polícia Civil deve devolver o inquérito ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia. Os suspeitos são dois pais e um tio de adolescentes. O porteiro foi afastado por segurança pessoal. Pais e tio de adolescentes são indiciados suspeitos de coagir testemunha na investigação Processo pode voltar a correr em sigilo O Ministério Público também concordou com o pedido da defesa para restaurar o sigilo total do caso. A justificativa é que há adolescentes mencionados em procedimentos paralelos, que podem ser identificados indiretamente, principalmente pela grande repercussão do caso nas redes sociais. Segundo a promotoria, a exposição tem potencial de causar danos emocionais, escolares e sociais, e viola princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, o inquérito pode passar novamente a tramitar sob sigilo nível 1, o mais restrito, e todas as futuras manifestações e documentos deverão permanecer protegidos. Entidades de proteção animal Três organizações de defesa animal pediram para atuar como assistentes de acusação no inquérito, alegando que o caso envolve interesses difusos relacionados a maus-tratos. A promotoria negou o pedido. Segundo o MP, a lei só permite assistente de acusação após o início da ação penal, quando a denúncia é recebida pelo Judiciário. Como o caso ainda está na fase de investigação, essa participação não é possível. Cão Orelha era querido pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis Entenda o caso Orelha foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares. Ele era um cão comunitário que recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis. O animal morreu depois de ser levado a uma clínica veterinária, em 5 de janeiro. De acordo com os laudos da Polícia Científica, Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. No caso Orelha, foram 24 testemunhas ouvidas, e oito adolescentes suspeitos investigados.

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Resumo HojeFatoBR

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