Nova Regra para Trabalho em Feriados: O que Está em Jogo?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar novamente a entrada em vigor da portaria que estabelece as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A nova data prevista é o final de maio deste ano. O adiamento visa ampliar o prazo para negociações entre trabalhadores e empregadores. Segundo o MTE, a prorrogação reforça o compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva. A portaria, publicada em novembro de 2023, reforça a exigência de convenção coletiva entre empregadores e empregados para autorizar o trabalho em feriados, conforme determina a Lei nº 10.101/2000. Comissão Bipartite Como parte do processo de adiamento, o governo criará uma comissão bipartite com 20 integrantes, composta por representantes dos trabalhadores e empregadores. O grupo será assessorado pelo ministério e terá a missão de discutir as regras para o trabalho em feriados no comércio, buscando construir um consenso. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao MTE. Regras para o Trabalho em Feriados A nova regra exige que empresas dos setores mencionados acima só poderão funcionar em feriados se houver uma convenção coletiva de trabalho firmada entre empregadores e sindicatos de trabalhadores. A convenção deve definir as condições para o trabalho nesses dias, como pagamento em dobro, folgas compensatórias ou benefícios extras, por exemplo. Impacto da Nova Regra A medida anula parcialmente uma regra anterior, de 2021, que liberava o funcionamento do comércio nos feriados sem necessidade de negociação coletiva. Segundo o governo, o objetivo da mudança é fortalecer o papel das negociações coletivas, oferecer mais garantias aos trabalhadores e alinhar a portaria à Lei Federal nº 10.101/2000. Caso a portaria entre em vigor e haja descumprimento das regras, os patrões podem ser punidos com multas administrativas.

Nova Regra para Trabalho em Feriados: O que Está em Jogo?

Resumo HojeFatoBR

Comentários